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Em recentes decisões, publicadas pelo CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO, foram anuladas administrativamente uma série de infrações que foram autuadas com base no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (Deixar o condutor ou passageiro de utilizar o cinto de segurança). Nos recursos acima destacados, patrocinados pelo Advogado Cristiano Manoel Ribeiro Machado, restou comprovada a irregularidade […]
Em entrevista realizada na manhã do dia 02/07/2013, Cristiano Machado esclareceu dúvidas a respeito de assuntos polêmicos relativos à Carteira Nacional de Habilitação. Na entrevista concedida à Rádio Justiça, foram abordados os seguintes assuntos: gratuidade da CNH para condutores de baixa renda, carteira de habilitação especial para menores de 18 anos, custos da Carteira Nacional […]
Em decisão proferida em março de 2013, o juiz de primeiro grau da 11ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, declarou a nulidade de processo administrativo de suspensão do direito de dirigir instaurado pelo DETRAN/RS. Na ação judicial, patrocinada pelo advogado Cristiano Manoel Ribeiro Machado, restou demonstrado a irregularidade do processo, uma vez que […]
Em decisão proferida em setembro de 2012, restou concedida a liminar para suspender os efeitos do Processo Administrativo instaurado por embriaguez. Na ação judicial, patrocinada pelo Advogado Cristiano Manoel Ribeiro Machado, restou demonstrado que o autor da ação não teve ciência do processo de suspensão do direito de dirigir instaurado. Em razão das provas juntadas ao […]
Em decisão proferida em maio de 2012, restou julgada procedente a ação ajuizada para o fim de anular a penalidade de infração de trânsito tipificada pelo Artigo 165 do CTB. Na ação judicial, patrocinada pelo Advogado Cristiano Manoel Ribeiro Machado, através das provas juntadas ao processo, restou demonstrado que o autor da ação não apresentava sintomas de embriaguez. […]
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da autuação de trânsito por infração ao artigo 165 do CTB. Na ação judicial em questão, patrocinada pelo advogado Cristiano Manoel Ribeiro Machado, o Tribunal de Justiça entendeu que restou demonstrado que o condutor autuado não apresentava qualquer sinal de embriaguez, tendo sido autuado por […]
Todos os condutores têm ciência de que poderá ser instaurado um processo de suspensão do direito de dirigir quando atingido 20 pontos na CNH. Todavia, existe outra causa para instauração de processo de suspensão que não tem sido informada à sociedade. Estamos falando de processo de suspensão do direito de dirigir decorrente de excesso de […]
São diversos os comentários a respeito das novas regras sobre embriaguez no trânsito. Infelizmente, observamos que grande parte das informações repassadas à população estão totalmente equivocadas. Por esse motivo, aproveitamos essa oportunidade para esclarecer alguns mitos sobre a mal denominada lei seca: A) Pelas novas regras, sou obrigado a fazer o bafômetro? FALSO. Ainda […]
A cada dia, se observa em nossa cidade, o aumento do número de usuários de bicicleta como meio de transporte. Não resta dúvida acerca da importância da utilização desse meio de locomoção, sobretudo se considerarmos o aumento expressivo do número de veículo automores, que têm congestionado nossas vias de trânsito. Assim, a bicicleta surge como […]
Em recente decisão proferida pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi julgado procedente o pedido de indenização por danos morais em decorrência de acidente de trânsito. Na referida ação, patrocinada pelo advogado Cristiano Manoel Ribeiro Machado, a ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no […]
Somos um escritório de advocacia que atua na busca dos direitos que interessam a coletividade, respeitando as particularidades de cada um dos nossos clientes.
