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Conforme reportagem veiculada no Jornal Zero Hora do dia 28/03/2012, o número de autuações de infrações aplicada pela EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO – EPTC aumentou 40%. A reportagem relata que o aumento das autuações coincidiu com o avanço da fiscalização. Não resta dúvida sobre a importância da EPTC, no que se refere a […]
Desde 27 setembro de 2011, teve inicio em Porto Alegre/RS a segunda fase da operação Balada Segura. Não resta dúvida sobre a importância desse procedimento a fim de diminuir a grande violência no trânsito. É inadmissível que motoristas transitem embriagados em nossas ruas, colocando em perigo a sua própria vida, bem como de outros condutores, […]
Em entrevista veiculada no Jornal do Almoço, o advogado Cristiano Machado esclareceu as dúvidas dos telespectadores a respeito de multas de trânsito. Há que se ressaltar a importância do quadro “o JA responde”, uma vez que possibilita aos telespectadores esclarecerem suas dúvidas com os profissionais especializados nas mais diversas áreas de interesse da sociedade. Assista […]
Recentemente em inédita decisão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou uma notificação de infração de trânsito referente à multa autuada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação. No caso em questão, o motorista (autor da ação) foi notificado pela EPTC, sob o argumento de que estaria conduzindo o veículo sem utilizar […]
Cristiano Machado esclareceu as dúvidas dos telespectadores do Jornal do Almoço, da RBS TV, no dia 14/03/2011 acerca da suposta fraude dos pardais noticiada anteriormente em reportagem veiculada no programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, especificamente no que tange às multas decorrentes de alegadas infrações autuadas por controladores eletrônicos correlatos às licitações cuja legalidade […]
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul tem instaurado processo de suspensão do direito de dirigir para os condutores que excederem a velocidade além de 50% da velocidade limite (Art. 281, III do CTB). O condutor que comete esse tipo de infração receberá uma notificação de instauração do processo de suspensão do […]
O procedimento administrativo de trânsito assegura ao condutor, que não concorda com a infração de trânsito lavrada pelo agente autuador, a possibilidade de interposição de defesa e recurso administrativo. O exercício da ampla defesa assegurado ao proprietário e/ou condutor está expresso em diversos dispositivos legais pertinentes ao direito de trânsito. Os artigos 280, 281 e […]
Nessa quarta-feira (01/09/2010), passa a vigorar a resolução que dispõe sobre o transporte de menores de 10 (dez) anos em veículo automotores. A Resolução 277 do CONTRAN estabelece as seguintes diretrizes: – Os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente. – As crianças […]
Os integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenaram o Município de Porto Alegre ao pagamento de R$ 8 mil (corrigidos monetariamente) de indenização por danos morais a pedestre que fraturou a costela em razão de queda em buraco existente na calçada. A decisão da Câmara reformou sentença proferida em 1ª instância. […]
Motorista profissional que teve suspenso o direito de dirigir por ter sido flagrado conduzindo embriagado poderá continuar trabalhando. Para o Juiz da 3ª Vara Cível de Bagé Roberto Coutinho Borba, que concedeu a antecipação de tutela, o autor, em razão da natureza do seu emprego, acabaria sofrendo uma punição não prevista em lei (vedação do […]
Somos um escritório de advocacia que atua na busca dos direitos que interessam a coletividade, respeitando as particularidades de cada um dos nossos clientes.
