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Somos 6.500… É isso mesmo!
A Cristiano Machado atingiu, nesse mês, a marca de 6.500 processos judiciais de direito de trânsito. Mais que um número, essa marca reflete a concretização de uma missão que começou há mais de 16 anos, quando decidimos desenvolver nossa atividade exclusivamente dedicada e especializada na defesa dos interesses e direitos de todos os condutores. Esse […]
RECUSA AO BAFÔMETRO – MULTA ANULADA E REEMBOLSADA
Muitas pessoas entendem que a simples recusa ao bafômetro é motivo para suspender o direito de dirigir do condutor. Ocorre que essa suspensão não se dá de forma automática. Antes de ser aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir, o condutor tem o direito de defesa. E essa defesa pode ser exercida na […]
PROPOSTA DE AUMENTO DE PONTOS PARA O PROCESSO DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR.
CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA PROPOSTA DE AUMENTO DO NÚMERO DE PONTOS PARA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o substitutivo do Projeto de Lei n. 3.267/2019 que altera diferentes dispositivos da Lei n. 9.503/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Relativamente ao Processo […]
RECURSO DE MULTA POR TRANSITAR EM VIA EXCLUSIVA DE TRANSPORTE PÚBLICO
POSSIBILIDADE DE ANULAR A AUTUAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA – ARTIGO 184, III DO CTB Uma das autuações mais lavradas na cidade de Porto Alegre é a multa por transitar em via exclusiva de transporte público. Trata-se daquele tipo infração em que o veículo utiliza a área azul ( destinada a veículos de transporte público ). […]
Bafômetro Realizado
PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ANULADO O Código de Trânsito Brasileiro, para caracterização da multa prevista no artigo 165 do CTB, exige que o cidadão embriagado esteja na condução do veículo. No caso que comentaremos a seguir, nosso cliente foi autuado por dirigir sob influência de álcool, com base, portanto, no referido artigo legal. […]
PROCESSO DE SUSPENSÃO ANULADO
EXCESSO DE VELOCIDADE ALÉM DE 50 % DO LIMITE – PROCESSO DE SUSPENSÃO ANULADO – INFRAÇÃO COMETIDA EM ESTADO DE NECESSIDADE Na semana passada, o STF julgou a ADI 3951, declarando constitucional a expressão “imediata” presente no artigo 218, III do CTB, bem como declarou a constitucionalidade da expressão “apreensão do documento habilitação”, também constante […]
Consequências ADMINISTRATIVAS X PENAIS da embriaguez ao volante
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS Por: Dra. Fernanda Osorio O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a legislação destinada a regulamentar as infrações cometidas na direção de veículo automotor. Ele divide as infrações em administrativas e criminais, sendo que uma mesma conduta pode gerar responsabilização em ambas as esferas (Administrativa e Judiciária). É […]
CARTEIRA PROVISÓRIA / PERMISSÃO PARA DIRIGIR – ENTENDA COMO FUNCIONA
Carteira provisória ou permissão é o tipo de CNH conferido ao condutor que se submete ao processo de habilitação. Assim prevê o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos […]
PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR PONTUAÇÃO – ENTENDA COMO FUNCIONA
O processo de suspensão do direito de dirigir por excesso de pontos ocorre quando o condutor atinge a soma de 20 (vinte) pontos ou mais no período de 12 meses. Semanalmente, atendemos, em nosso escritório, inúmeros condutores que são notificados pelo DETRAN em decorrência desse tipo de processo. Esse artigo tem o objetivo de esclarecer […]