21ª Câmara Cível realizou sessão didática na UniRitter

Comemorando 11 anos com a mesma composição no Colegiado, o Desembargador Francisco José Moesch, Presidente da 21ª Câmara Cível do TJRS, abriu a sessão de julgamentos realizada na noite dessa quarta-feira (25/11) no Centro Universitário Ritter dos Reis, em Porto Alegre.  O magistrado assinalou que, na área de Direito Tributário, deve ser o Colegiado “com maior experiência do Brasil”.

A “sessão didática” começou às 20h e estendeu-se até as 22h30min.  Cada procedimento da sessão foi explicado de forma esmiuçada aos estudantes, que lotaram o Auditório 1 da instituição situada no bairro Alto Teresópolis.

Além do Presidente, participaram dos julgamentos os Desembargadores Marco Aurélio Heinz e Genaro José Baroni Borges.  O Procurador de Justiça Paulo Emílio Barbosa atuou como “fiscal da Lei”.

A  Câmara é formada ainda pela Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, que não integrou a composição da sessão didática.

O Reitor da UniRitter, Professor Flávio D’Almeida Reis, também Bacharel em Direito, participou do início da sessão, cumprimentando a todos. Afirmou que o convite feito ao Tribunal de Justiça é permanente e a sessão didática é uma forma eficiente e eficaz de prática jurídica.

Os Advogados das partes dos três processos pautados consideraram a iniciativa ótima para o Tribunal e para os estudantes. Para Cláudio Leite Pimentel e Patrícia Galvão, representando uma empresa de telefonia, “a iniciativa é positiva, pois propicia aos alunos conhecimento da dinâmica do Tribunal”. Já Cristiano Machado, Advogado de uma motorista que recebeu notificação de infração do DAER, acha interessante levar o Tribunal à Universidade porque os estudantes podem conhecer a prática do trabalho do Advogado.

Já a estudante do 10º semestre do curso de Direito, Roberta Copetti, de 28 anos, disse que já assistira anteriormente sessões de julgamento, mas considera que “muita gente não tinha ainda conseguido acompanhar estas atividades”. Afirmou que, embora a UniRitter propicie e dê muita importância a atividades práticas desde o início do curso,  realizadas no Serviço de Assistência Judiciária Gratuita, os convites ao Tribunal são sempre bem vistos pelos estudantes.

Julgamentos

Foram realizados três julgamentos, todos com a participação colaborativa dos Advogados da tribuna. À unanimidade, negaram provimento ao recurso do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão que considerou não ter havido fato gerador de ICMS na transferência de mercadorias entre a filial do Rio Grande do Sul e a sede da empresa, em Brasília.

Também foi negado provimento, por maioria, a um cidadão que recorreu contra uma decisão judicial que favoreceu a Vivo S.A. E, em relação, aos recursos do DAER e da cidadã que havia recebido a notificação de infração de trânsito, decidiram prover em parte o recurso do DAER e dar provimento integral ao recurso da parte autora – o procedimento administrativo de notificação da infração de trânsito, instaurado em 2003,  foi anulado por falta de abertura de prazo para defesa prévia.

A 21ª Câmara Cível do TJRS julga matérias de Direito Público, especificamente direito tributário e fiscal, previdência pública, licitação e contratos administrativos. (Essa notícia foi obtida do site www.tjrs.jus.br – Texto: João Batista Santafé Aguiar, Notícia publicada em 26/11/2009)