This author has not written his bio yet.
But we are proud to say that Cristiano Machado contributed 62 entries already.
Diante das recentes declarações do Senhor Presidente da República, hoje concretizada na medida de suspensão da utilização dos pardais móveis e portáteis, fomos compelidos a nos manifestar, especificamente, no que se refere à questão acerca da viabilidade, ou não, de autuação por infração de trânsito por excesso de velocidade sem a utilização dos referidos equipamentos. […]
Suspensão da sua CNH por excesso de pontos, também tem defesa administrativa com processo anulado. Diariamente recebemos em nosso escritório pessoas desacreditadas na validade de apresentação de defesa e recurso na esfera administrativa, pois vige a máxima de que a sua negativa é certa. Em razão disso, e contrariando a equivocada ideia, importante destacarmos que […]
Em ação patrocinada pelo escritório Cristiano Machado, sobre punir o condutor que não apresenta sinal de embriaguez, a Suprema Corte manteve decisão que anulou auto de infração lavrado por recursa à realização do teste de etilômetro. O condutor restou penalizado por violação ao artigo 165 do CTB. A penalidade se deu por mera recusa ao bafômetro, […]
O governo federal manifestou, recentemente, que pretende dobrar o número de pontos para suspensão do direito de dirigir. Atualmente, para que seja instaurado um processo de suspensão do direito de dirigir, é necessário que sejam confirmados 20 pontos no cadastro do condutor no período de 12 meses. A ideia do governo federal é que os […]
O escritório Cristiano Machado patrocinou recurso administrativo objetivando a anulação de infração de trânsito lavrada pela Brigada Militar, com fulcro no art. 186, II do CTB, ou seja, em razão de transitar pela contramão da via com sentido único. O recurso foi acolhido integralmente pela JARI/DETRAN, restando reconhecida a nulidade da autuação, visto que comprovada […]
O escritório Cristiano Machado patrocinou defesa administrativa por infração de trânsito lavrada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, com fulcro no art. 181, XVII do CTB, ou seja, em razão de não pagamento de parquímetro. A defesa administrativa teve êxito integral, restando reconhecida a nulidade da autuação pelo órgão autuador.
O escritório Cristiano Machado patrocinou ação de reparação de danos em face de empresa de transporte de pessoas, representando os interesses de passageira idosa que ao tentar embarcar no coletivo restou prensada na porta e, após aviso dos demais passageiros, foi lançada para fora do veículo sofrendo inúmeras lesões que afetaram sua independência e mobilidade […]
Tem sido veiculado, nas redes sociais, que os condutores abordados na “balada segura” que se recusarem a realizar o bafômetro serão presos em flagrante, sem direito à fiança ou substituição da pena. A informação, em verdade, constitui uma desinformação. A hipótese de pena de reclusão, ou seja, sem direito à fiança ou substituição, somente se aplica nos […]
Em recente decisão, patrocinada pelo advogado Cristiano Manoel Ribeiro Machado, foi anulada infração de trânsito tipificada pelo artigo 165 do CTB. No caso em comento, o condutor realizou o exame do etilômetro, restando medida a alcoolemia de 0,64 mg/l. O condutor não concordou com a alcoolemia medida, questionando a regularidade do bafômetro judicialmente. Após a […]
Em recente decisão proferida pelo STF, restou mantida a decisão da Turma Recursal da Fazenda Pública que anulou infração tipificada pelo artigo 165 do CTB. Na ação, patrocinada pelo Advogado Cristiano Manoel Ribeiro Machado, restou demonstrado que o condutor não dirigia sob influência de álcool. Em primeiro grau, a ação foi julgada improcedente. Em sede […]
Somos um escritório de advocacia que atua na busca dos direitos que interessam a coletividade, respeitando as particularidades de cada um dos nossos clientes.
