Arquivo para Tag: via administrativa

CINTO DE SEGURANÇA – MULTA ANULADA – VIA ADMINISTRATIVA

/em /por

Em recente decisão, o CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO, reformou a decisão da EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO.

No recurso, patrocinado pelo advogado CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO, restou demonstrado o equívoco do agente de trânsito ao penalizar o condutor, sob o argumento de que o motorista estaria dirigindo sem cinto de segurança.

O recurso julgado pela JARI/EPTC foi indeferido.

Inconformado com a decisão da EPTC, o advogado acima citado interpôs recurso junto ao CETRAN/RS.

O referido Conselho acolheu a tese sustentada pelo recorrente, anulando a infração de trânsito autuada pela EPTC.

SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – VELOCIDADE ALÉM DE 50% – PROCESSO ANULADO NA VIA ADMINISTRATIVA

/em /por

Em recente decisão, proferida pelo DETRAN, foi arquivado o processo de suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade além de 50% do limite.

A defesa foi indeferida em primeira instância.

Em sede de recurso, em recurso patrocinado pelo procurador CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO, restou arquivado o processo de suspensão do direito de dirigir.

CONDUTOR SEM CINTO DE SEGURANÇA – MULTA ANULADA NA VIA ADMINISTRATIVA

/em /por

Em recente decisão, publicada em abril de 2015, o CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO (CETRAN) anulou a infração tipificada pelo artigo 167 do CTB (CONDUTOR SEM CINTO DE SEGURANÇA).

A infração foi registrada por um agente da EPTC no dia 16/09/2013 na Rua Parobé em Porto Alegre/RS.

Equivocadamente, a autoridade de trânsito lavrou um auto de infração, sob a alegação de que o condutor estaria dirigindo sem cinto de segurança.

O condutor, através do advogado CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO, interpôs defesa e recurso junto a EPTC. A defesa e recurso foram indeferidos pela JARI/EPTC.

Inconformado com o julgamento do órgão autuador, o procurador do condutor interpôs recurso junto ao CETRAN.

O CETRAN, diferentemente do entendimento da EPTC, verificou que a penalidade era irregular.

Consequentemente, o CETRAN/RS reformou a decisão da EPTC, anulando a infração discutida na via administrativa

PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR EMBRIAGUEZ – DEFESA DEFERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA

/em /por

O DETRAN/RS instaurou, em 17/12/2012, um processo de suspensão do direito de dirigir por embriaguez.

O condutor, devidamente notificado da instauração do processo, apresentou defesa administrativa junto ao órgão julgador.

Em processo patrocinado pelo advogado CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO, a defesa restou deferida, sendo determinado arquivamento do respectivo processo de suspensão do direito de dirigir.

Em síntese, restou demonstrada a irregularidade do processo de suspensão, uma vez não respeitados os princípios da ampla defesa e contraditório.

O processo restou encerrado em primeira instância, não sendo necessária a interposição de recurso junto ao DETRAN (2ª fase administrativa) e CETRAN (3ª fase administrativa).

MULTA POR EMBRIAGUEZ AUTUADA PELA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL É ANULADA NA VIA ADMINISTRATIVA

/em /por

Em recente decisão proferida pela JARI/PRF, restou anulada a infração tipificada pelo artigo 165 do CTB.

Na fase inicial do processo, a defesa tinha sido indeferida pelo órgão julgador, sendo expedida a notificação de imposição de penalidade de infração.

Em grau recursal, a multa restou arquivada.

No recurso acima destacado, patrocinado pelo advogado CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO, restou demonstrada a irregularidade da penalidade aplicada.

Consequentemente, com a anulação da penalidade aplicada, o DETRAN/RS fica impedido de instaurar um processo de suspensão do direito de dirigir contra o condutor.

Da mesma forma, o condutor fica dispensado do pagamento de R$ 1915,40.

 

MULTA POR EMBRIAGUEZ ANULADA NA VIA ADMINISTRATIVA

/em /por

VEÍCULO SEM EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO – MULTA ANULADA NA VIA ADMINSITRATIVA

/em /por

MULTA POR EXCESSO DE VELOCIDADE ANULADA NA VIA ADMINISTRATIVA

/em /por

DIRIGIR VEÍCULO SEM LUZ BAIXA – ARTIGO 250, I, A DO CTB – MULTA ANULADA NA VIA ADMINISTRATIVA

/em /por