Entries by Cristiano Machado

BAFÔMETRO – JUSTIÇA ESTADUAL SUSPENDE MULTA POR EMBRIAGUEZ

Em recente decisão proferida pelo TJRS, foi deferida a liminar para suspender a penalidade de infração tipificada pelo Artigo 165 do CTB. Em ação patrocinada pelo Advogado Cristiano Manoel Ribeiro Machado, restou demonstrada a irregularidade do etilômetro, uma vez que o órgão autuador não conseguiu demonstrar a regularidade do aparelho utilizado para verificar a embriaguez. […]

CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – JUSTIÇA GAÚCHA SUSPENDE PROCESSO DE CASSAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA

Em recente decisão, justiça gaúcha suspende os efeitos de processo de cassação do direito de dirigir.  Na ação judicial, patrocinada pelo advogado CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO, restou demonstrada a irregularidade do processo de cassação do direito de dirigir. A referida decisão foi proferida em caráter liminar, sendo determinada a retirada da restrição imposta à CNH […]