CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – JUSTIÇA GAÚCHA SUSPENDE PROCESSO DE CASSAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA

Em recente decisão, justiça gaúcha suspende os efeitos de processo de cassação do direito de dirigir.

 Na ação judicial, patrocinada pelo advogado CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO, restou demonstrada a irregularidade do processo de cassação do direito de dirigir. A referida decisão foi proferida em caráter liminar, sendo determinada a retirada da restrição imposta à CNH do condutor.

 Considerando que o processo de cassação do direito de dirigir é um processo recente no Estado do Rio Grande do Sul, a referida decisão é um dos primeiros julgamentos que envolvem a matéria.