Artigos e Decisões

Lei aqui alguns artigos, decisões e informações sobre esses anos de Direito de Trânsito.

PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – DECISÃO JUDICIAL DECLARA A NULIDADE DO PROCESSO

Em decisão proferida em março de 2013, o juiz de primeiro grau…

DECISÃO LIMINAR SUSPENDE OS EFEITOS DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

Em decisão proferida em setembro de 2012, restou concedida…

MULTA POR EMBRIAGUEZ – AÇÃO JULGADA PROCEDENTE

Em decisão proferida em maio de 2012, restou julgada procedente…

BALADA SEGURA: JUSTIÇA GAÚCHA SUSPENDE MULTA POR EMBRIAGUEZ

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos…